A Era dos Direitos

BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos – 4ª Reimpressão, Editora Campus.

A obra inicia com um questionamento que visa á saber o sentido do problema acerca do fundamento absoluto dos direitos do homem. O autor afirma que o problema é diferente conforme se trate de buscar o fundamento de um direito que se tem ou de um direito que se gostaria de ter. No primeiro caso, é averiguado se há uma norma válida que o reconheça e qual é essa norma; no segundo, estudam-se boas razões para defender a legitimidade do direito em questão e para convencer o maior número de pessoas a reconhecê-lo.

Posteriormente é visto que não há possibilidade na existência de um fundamento absoluto, isso devido ao relativismo presente nos direitos, já que são considerados diversos fatores históricos, como a religião, a moral e a ética de um povo em uma determinada época. Bobbio ainda acrescenta a respeito dos fundamentos e da Declaração Universal dos Direitos do Homem: “Além de mal definível e variável, a classe dos direitos do homem é também heterogênea. Entre os direitos do homem compreendidos na própria Declaração, há pretensões muito diversas entre si e, o que é pior, até mesmo incompatível. Portanto, as razões que valem para sustentar umas não valem para sustentar outras”.

Em se tratando dos Direitos do Homem, o texto se posiciona claramente a favor de sua efetiva proteção, não importando quantos e quais são esses direitos, ou mesmo sua natureza, seu fundamento, ou se são direitos naturais ou históricos, absolutos ou relativos. É observado que a Declaração Universal contém a síntese de um movimento dialético, que começa pela universalidade abstrata dos direitos naturais, transfigura-se na particularidade concreta dos direitos positivos, e termina na universalidade não mais abstrata, e sim concreta, dos direitos positivos universais.

O desenvolvimento dos Direitos do Homem passou por três fases distintas. São elas: A fase dos direitos de liberdade (todos aqueles direitos que tendem a limitar o poder do Estado e a reservar para o indivíduo, ou para os grupos particulares, uma esfera de liberdade), a fase dos direitos políticos (tiveram como conseqüência a participação cada vez mais ampla, generalizada e freqüente dos membros de uma comunidade no poder político) e finalmente a fase dos direitos sociais (que expressam o amadurecimento de novas exigências e valores, como os de bem-estar e igualdade).

Na segunda parte do livro, o autor traz a Revolução Francesa, que consistiu, por cerca de dois séculos, no modelo ideal para todos os que combateram pela própria emancipação e pela libertação do próprio povo. Foram os princípios de 1789 que constituíram, no bem como no mal, um ponto de referência obrigatório para os amigos e para os inimigos da liberdade, princípios invocados pelos primeiros e execrados pelos segundos. No que tange à Revolução Francesa, Kant se posiciona afirmando ser a mola do progresso o conflito, e não a calmaria. Contudo, ele compreendera que existe um limite para além do qual o antagonismo se faz demasiadamente destrutivo, tornando-se necessário um auto-disciplinamento do conflito, que possa chegar até a constituição de um ordenamento civil universal.

No fim de sua obra, Norberto Bobbio, dentro do contexto primário, comenta: “A máxima concentração de poder ocorre quando os que detêm o monopólio do poder coercitivo, no qual consiste propriamente o poder político, detêm ao mesmo tempo o monopólio do poder econômico e do poder ideológico”. A constitucionalização dos remédios contra o abuso do poder ocorreu através de dois institutos típicos: o da separação dos poderes e o da subordinação de todo poder estatal ao direito. O autor ainda faz um longo passeio pelo tema da pena de morte, sendo esta aceita ou apedrejada por vários nomes famosos do meio jurídico e da filosofia.

A Era dos Direitos, através deste livro nos é apresentado fatos históricos, que foram de grande importância para toda a humanidade, através da criação dos seus direitos, o mais importante é que neste livro um verdadeiro baú do tesouro do direito, contem entre seus escritos datas, locais e pessoas, também e mostrado um debate sobre a pena de morte deixando bem claro os dois lados, o de quem é a favor e o de quem é contra a pena de morte, isso nos leva a refletir sobre o assunto e em seu ultimo capitulo nos vem à apresentação das razões da tolerância deixando o leitor por dentro de tudo.